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Maycon Cezar
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Direito Processual Penal
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É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...
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Maycon Cezar
Comentário ·
há 12 anos
É possível transfusão de sangue em Testemunha de Jeová , decide o STJ
DellaCella Souza Advogados
·
há 12 anos
Parabéns nobre colega pela criteriosa explanação!
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 17 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-1
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA DE FOGO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE. NULIDADE DA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POTENCIALIDADE. 1. Tratando...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-84.2010.8.26.0002 SP XXXXX-84.2010.8.26.0002
Locação - Julgamento antecipado da lide - Desnecessidade de produção de provas - Admissibilidade.Verificada a desnecessidade de socorrer-se de outros meios probatórios, o julgamento antecipado da ...
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